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Notícias

Rogério Fernandes Ferreira comenta o enquadramento fiscal das remunerações dos empresários desportivos

24-06-2021, in Rádio Renascença
Em Portugal é a Circular nº 15/2011, da Administração Tributária (AT), que enquadra do ponto de vista fiscal a atividade dos empresários desportivos na celebração dos contratos de cedência, aquisição e renovação dos direitos desportivos dos jogadores. Quando o empresário desportivo atua em representação do jogador, os impostos, taxas e outros tributos que incidam sobre a remuneração paga ao empresário desportivo pelos Clubes Desportivos...
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Rogério Fernandes Ferreira comenta a tributação das criptomoedas no âmbito da declaração de IRS

23-06-2021, in ECO
A menos de um mês do fim do prazo para entregar a declaração, o ECO explica onde incluir mais-valias ou rendimentos, bem como se vale a pena englobar. Criptomoedas fora do radar do Fisco Além da bolsa, também as criptomoedas captaram (ainda mais) a atenção dos investidores nos últimos meses.  Estes ativos continuam a cair num vazio legal no que diz respeito à tributação , mas quem os negoceia  poderá manter “um registo” da origem dos seu...
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Rogério Fernandes Ferreira comenta prorrogação da Zona Franca da Madeira

18-06-2021, in Jornal Económico
O governo propôs à assembleia da república, no final de 2020, a prorrogação do regime da zona franca da Madeira, previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais, e a lei (n.º 21/2021) foi agora publicada, no passado 20 de abril de 2021. Este diploma procede, antes do mais, à prorrogação do regime, que havia caducado, por mais um ano, embora a Comissão tenha decidido a prorrogação por mais três anos destes regimes, o que significa que o regim...
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Rogério Fernandes Ferreira: Salários e prémios de jogo pagos a atletas e equipas técnicas são "gastos comuns" de IRC

17-06-2021, in Rádio Renascença
Inclusão dos salários e prémios de jogo pagos a atletas e equipas técnicas são considerados "gastos comuns" para efeitos de IRC. Os salários dos treinadores e jogadores são "gastos comuns" dos clubes desportivos e é nesse contexto que devem ser considerados para efeitos fiscais. É a Circular nº14/2011 da Administração tributária (AT) portuguesa que dissipa as dúvidas dos clubes sobre se os encargos suportados com as remunerações ...
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Rogério Fernandes Ferreira comenta imposto global de 15% proposto pelo G7

14-06-2021, in Expresso
Depois de acordo no G7, proposta promovida pelos EUA segue para o G20 e OCDE. O Governo não se pronuncia sobre a Zona Franca da Madeira. As sete maiores economias do mundo (G7) concordaram com um imposto global de 15% para as multinacionais, mas o processo ainda deverá demorar até chegar a um final feliz. As atenções viram-se agora para as negociações que deverão juntar representantes das 20 maiores economias do mundo em Itália no próximo ...
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