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Notícias

O Defensor do Contribuinte - por Rogério Fernandes Ferreira

10-03-2021, in Observador
Em face da grave crise causada pela pandemia, virá a justificar-se que o Governo avance com a criação de um regime excecional de regularização de dívidas tributárias, um novo “perdão fiscal". Foi recentemente publicada a Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, que visou o reforço das garantias dos contribuintes, a simplificação do sistema fiscal e a redução dos litígios tributários. A Lei surge na sequência de um relatório apresent...
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Rogério Fernandes Ferreira comenta o complemento de estabilização dos trabalhadores que estiveram em lay-off

8-03-2021, in ECO
Os trabalhadores que estiveram em lay-off na primavera de 2020 tiveram direito ao complemento de estabilização, que deve agora ser declarado no IRS, explica o Fisco ao ECO. Rogério Fernandes Ferreira, sócio e fundador da RFF & Associados defendeu que, “não havendo isenção ou exclusão de imposto expressa, o apoio em causa deverá ser considerado rendimento de trabalho dependente e tributado no âmbito da categoria A do IRS“. Leia a notí...
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Rogério Fernandes Ferreira no programa "Falar Direito": “Retenção na fonte? Seria uma espécie de pacto laboral entre o Estado, empresas e empregadores”

3-03-2021, in Jornal Económico
Rogério Fernandes Ferreira, sócio fundador da RFF & Associados, suscitou a possibilidade de existir um pacto entre Estado, empresas e trabalhadores para dispensar as empresas de pagar a retenção na fonte. “Essa minha sugestão surgiu em janeiro, quando uma série de empresas manifestaram a necessidade de injeção de capital nas empresas. Existe uma situação possível que é o Estado determinar que aquilo que tem a receber do lado dos impostos,...
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Rogério Fernandes Ferreira no programa "Falar Direito": “Retenção na fonte? Seria uma espécie de pacto laboral entre o Estado, empresas e empregadores”

1-03-2021, in Jornal Económico
Rogério Fernandes Ferreira, sócio fundador da RFF & Associados, mencionou a possibilidade de existir um pacto entre Estado, empresas e trabalhadores para dispensar as empresas de pagar a retenção na fonte. “Essa minha sugestão surgiu em janeiro, quando uma série de empresas manifestaram a necessidade de injeção de capital nas empresas. Existe uma situação possível que é o Estado determinar que aquilo que tem a receber do lado dos impos...
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RFF & Associados alerta: Bitcoin não paga IRS, mas “é aconselhável” manter registo de mais-valias

1-03-2021, in ECO
A RFF & Associados recorda que as mais-valias com criptomoedas não estão sujeitas a IRS. Mas aconselha os contribuintes a manterem um registo, sobretudo se fizerem compras caras.   Se negoceia criptomoedas como a bitcoin,  é boa ideia manter “um registo” da origem dos seus rendimentos com mais-valias  — sobretudo se fizer compras que possam ser vistas pelo Fisco como “manifestações de fortuna”. É a recomendação da RFF & Associados, que...
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