Notícias

RFF Lawyers no Jornal da Noite da TVI para falar da sobretaxa bancária

28 Maio 2025 in TVI
RFF Lawyers no Jornal da Noite da TVI para falar da sobretaxa bancária
Notícias

RFF Lawyers no Jornal da Noite da TVI para falar da sobretaxa bancária

28 Maio 2025 in TVI

Rogério Fernandes Ferreira, em direto no Jornal da Noite da TVI, ajuda a esclarecer o que pode acontecer se a taxa adicional sobre a banca for considerada inconstitucional com força obrigatória geral.

No seguimento do artigo do Jornal de Negócios que evidencia a probabilidade desta situação e no qual também participou com a sua opinião, o managing partner da RFF Lawyers explica que, no caso de o Estado ser forçado a devolver o valor cobrado aos bancos, será usado o valor na dotação provisional que existe para despesas imprevisíveis e inadiáveis. Na possibilidade de o valor não chegar, terá de ser reforçado obrigando - eventualmente - a um orçamento retificativo.

Assista à peça completa aqui entre os minutos 5 e 8.

Notícias