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Notícias

RFF destacada pelo Chambers Europe 2021

18-03-2021
A RFF & Associados confirma, novamente, na categoria de Tax, a liderança e o estatuto de Top Ranked Firm no diretório Chambers and Partners Europe 2021. A Sociedade foi, ainda, reconhecida como “RFF & Associados renders high-quality services. The lawyers are skilled and able to understand clients’ needs" . Rogério Fernandes Ferreira, é também Top Ranked, mantendo, pelo oitavo ano consecutivo, a distinção de Band 1, a mais elevada ne...

RFF & Associados faz ponto de situação sobre o Regime do Alojamento Local em Portugal em 2021

16-03-2021, in Bom dia
O ano de 2020 foi marcado pelo surto do coronavírus (COVID-19), cujas consequências se fizeram sentir, em primeira linha, no setor do turismo. E nem o facto de Portugal ser considerado um destino com boa capacidade de resposta ao nível do sistema de saúde e ter, durante muito tempo, conseguido conter a propagação do vírus foi suficiente para recuperar daquele que foi o pior ano para o turismo em termos mundiais. Leia a notícia  aqui  ou...
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RFF & Associados sobre a inconstitucionalidade do Imposto do Selo retroativo nas comissões dos fundos de pensões

16-03-2021, in Funds People
No passado dia 25 de janeiro, o Tribunal Constitucional, através do Acórdão n.º 751/2020, declarou, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma introduzida, no Código do Imposto do Selo, pela Lei do Orçamento do Estado para 2016, que determina, com fundamento na natureza interpretativa que lhe foi conferida, a inaplicabilidade da isenção de Imposto do Selo às comissões de gestão cobradas pelas sociedades gestoras aos...
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RFF & Associados sobre a nova Lei das garantias dos contribuintes e da simplificação dos processos tributários: "Legislador poderia ter ido mais longe"

15-03-2021, in Vida Económica
A publicação em Diário da República da Lei nº 7/2021, com vista ao reforço das garantias dos contribuintes, à simplificação do sistema fiscal e à redução dos litígios tributários, é vista com bons olhos pelos fiscalistas da RFF & Associados. No entanto, defendem que o legislador poderia ter ido mais longe em vários aspetos. Leia a notícia em anexo.
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O Defensor do Contribuinte - por Rogério Fernandes Ferreira

10-03-2021, in Observador
Em face da grave crise causada pela pandemia, virá a justificar-se que o Governo avance com a criação de um regime excecional de regularização de dívidas tributárias, um novo “perdão fiscal". Foi recentemente publicada a Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, que visou o reforço das garantias dos contribuintes, a simplificação do sistema fiscal e a redução dos litígios tributários. A Lei surge na sequência de um relatório apresent...
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