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Notícias

Rogério Fernandes Ferreira comenta prorrogação da Zona Franca da Madeira

18-06-2021, in Jornal Económico
O governo propôs à assembleia da república, no final de 2020, a prorrogação do regime da zona franca da Madeira, previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais, e a lei (n.º 21/2021) foi agora publicada, no passado 20 de abril de 2021. Este diploma procede, antes do mais, à prorrogação do regime, que havia caducado, por mais um ano, embora a Comissão tenha decidido a prorrogação por mais três anos destes regimes, o que significa que o regim...
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Rogério Fernandes Ferreira: Salários e prémios de jogo pagos a atletas e equipas técnicas são "gastos comuns" de IRC

17-06-2021, in Rádio Renascença
Inclusão dos salários e prémios de jogo pagos a atletas e equipas técnicas são considerados "gastos comuns" para efeitos de IRC. Os salários dos treinadores e jogadores são "gastos comuns" dos clubes desportivos e é nesse contexto que devem ser considerados para efeitos fiscais. É a Circular nº14/2011 da Administração tributária (AT) portuguesa que dissipa as dúvidas dos clubes sobre se os encargos suportados com as remunerações ...
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Rogério Fernandes Ferreira comenta imposto global de 15% proposto pelo G7

14-06-2021, in Expresso
Depois de acordo no G7, proposta promovida pelos EUA segue para o G20 e OCDE. O Governo não se pronuncia sobre a Zona Franca da Madeira. As sete maiores economias do mundo (G7) concordaram com um imposto global de 15% para as multinacionais, mas o processo ainda deverá demorar até chegar a um final feliz. As atenções viram-se agora para as negociações que deverão juntar representantes das 20 maiores economias do mundo em Itália no próximo ...
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Rogerio Fernandes Ferreira comenta penalizações desportivas - Renascença

11-06-2021, in Rádio Renascença
Tem 10 anos a legislação sobre esta matéria. É a Circular n.º 13, de 19 de maio de 2011, que veicula o entendimento ainda vigente da Administração Tributária (AT) portuguesa, quanto ao tratamento fiscal dos encargos com as penalizações desportivas em sede de IRC. Nessa circular, a AT clarifica que tais encargos não podem ser considerados uma consequência do exercício regular da atividade económica, já que decorrem do incorreto comp...
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Rogério Fernandes Ferreira comenta a fiscalidade no desporto na Renascença

9-06-2021, in Rádio Renascença
Rescisões e revogações de contratos de trabalho não originam "perdas por imparidade". Sociedades desportivas pagam a totalidade do imposto, ainda que os jogadores tenham perdido valor no mercado. Rogério Fernandes Ferreira, sócio e fundador da RFF & Associados, esclarece algumas dúvidas sobre perdas por imparidade e  rescisões de contratos desportivos. Leia o artigo completo em anexo.
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