O PSD quer alterações no IRS, mas a proposta é feita num ambiente perigoso de inflação elevada e arrisca medidas procíclicas, além de aprofundar um benefício fiscal ao mesmo tempo que os pretende eliminar.

(...)

Rogério Fernandes Ferreira, sócio fundador da RFF Advogados, discorda do timing do anúncio: “os deputados não podem, por sua iniciativa, diminuir as taxas do IRS sem ferir a lei-travão e a Constituição, que inibe todas as iniciativas legislativas dos deputados que aumentem a despesa ou que reduzam a receita – sem distinguir – durante a execução orçamental”.

Pode ler o artigo completo aqui.