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Rogério Fernandes Ferreira comenta sobre o Ministério Público ter acesso direto a dados do fisco

12 Agosto 2022 in O Jornal Económico
Rogério Fernandes Ferreira comenta sobre o Ministério Público ter acesso direto a dados do fisco
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Rogério Fernandes Ferreira comenta sobre o Ministério Público ter acesso direto a dados do fisco

12 Agosto 2022 in O Jornal Económico

Os investigadores de combate ao crime económico, nomeadamente à fraude fiscal e branqueamento de capitais, vão ter acesso direto a todos os dados fiscais de suspeitos. A medida esteve para ser implementada até 2020, mas a pandemia impediu que fosse concretizada, transitando agora para o novo plano de combate à fraude, que fixa como objetivo.

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rogério Fernandes Ferreira defende que, “ainda que se desconhecendo em que circunstâncias é que o MP poderá aceder à base de dados da AT, isto é, se será em todos os tipos de crimes ou se o legislador identificará um elenco de crimes que permitem esse acesso direto, esta medida poderá ser suscetível de contribuir para agilizar os inquéritos em que tais elementos possam ser relevantes”.

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