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Rogério Fernandes Ferreira analisa a proposta fiscal do PSD no Observador

18 Agosto 2023 in Observador
Rogério Fernandes Ferreira analisa a proposta fiscal do PSD no Observador
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Rogério Fernandes Ferreira analisa a proposta fiscal do PSD no Observador

18 Agosto 2023 in Observador

Rogério Fernandes Ferreira foi um dos fiscalistas convidados pelo Observador para comentar a proposta de alteração fiscal do PSD - estes mostram-se divididos sobre os benefícios da isenção aos prémios de produtividade.

O managing partner da RFF advogados "mostra preocupação com a possibilidade de a isenção levar a que as empresas substituam os aumentos na remuneração base — que são permanentes e influenciam a pensão futura e o montante de prestações sociais — pela atribuição de prémios, para escapar à tributação. A medida traz “a necessidade de fiscalização adicional de todos os envolvidos, sob pena de o seu objetivo ser revertido e, com isto, tornar-se mera ferramenta de planeamento fiscal agressivo e contrário à alegada intenção do legislador”.

Pode ler o artigo completo aqui.

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