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RFF Advogados analisa a tributação de um jogador profissional de poker

29 Março 2023 in Human Resources
RFF Advogados analisa a tributação de um jogador profissional de poker
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RFF Advogados analisa a tributação de um jogador profissional de poker

29 Março 2023 in Human Resources

"A tributação do jogo em Portugal foi alvo de diversas alterações ao longo dos anos e assenta, maioritariamente, na tributação das entidades exploradoras e numa visão dos ganhos obtidos resultarem da sorte, fruto dos chamados “jogos de fortuna ou azar.

(...)

 

A visão de que o poker é um jogo de fortuna ou azar conduz à exclusão da conceção da figura do jogador profissional de poker como sujeito passivo de imposto, uma vez que a própria natureza dos jogos de fortuna ou azar não se coaduna com a geração de rendimentos de forma periódica e regular."

Leia o artigo completo aqui.

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