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Quem nunca viveu em Portugal tem os benefícios fiscais dos ex-residentes com o OE2024

18 Outubro 2023 in Zap
Quem nunca viveu em Portugal tem os benefícios fiscais dos ex-residentes com o OE2024
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Quem nunca viveu em Portugal tem os benefícios fiscais dos ex-residentes com o OE2024

18 Outubro 2023 in Zap

Rogério Fernandes Ferreira, managing partner da RFF Lawyers é citado no jornal Zap, sobre o tema dos RNH.

Programa Regressar? Não, Programa Ingressar. Isenções de 50% no IRS para quem já residiu em Portugal vão ser alargadas a pessoas que nunca viveram no país, prevê a proposta do novo Orçamento de Estado para 2024 (OE2024).

(...) “De facto houve essa alteração que abre a porta a que qualquer cidadão possa beneficiar do Programa Regressar, mesmo que nunca tenha vivido em Portugal. A menos que o texto seja entretanto alterado, estaremos perante um ‘Programa Ingressar’ em vez de um ‘Programa Regressar’”, disse ao Jornal Económico Rogério Fernandes Ferreira, fiscalista e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

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