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Reforma Fiscal dos anos 1980 durou três governos

19 Março 2014 in Público
Reforma Fiscal dos anos 1980 durou três governos
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Reforma Fiscal dos anos 1980 durou três governos

19 Março 2014 in Público

A propósito da comissão de reforma fiscal lançada em 1984 por Mário Soares e liderada por Paulo de Pitta e Cunha, Rogério Fernandes Ferreira lembra que o grande estandarte da reforma foi a criação do imposto único sobre o rendimento "eliminando o regime cedular em vigor e, assim, conferindo uma maior justiça e também eficácia na tributação das pessoas singulares, à semelhança de outros países europeus".

O sócio e fundador da RFF & Associados também recorda que de então para cá, foram várias as alterações ao regime em vigor. Entre elas estão "a inclusão das mais-valias na tributação unitária" no último Governo de António Guterres, no qual Fernandes Ferreira foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. E mais recentemente, diz, o "'corte' de diversos benefícios e, mesmo, desagravamentos". Em 2012, por exemplo, houve uma redução dos benefícios fiscais, ao mesmo tempo que aumentou a tributação sobre as pensões em sede de IRS.

Leia a notícia completa em anexo.

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