SUMÁRIO

O Presidente Joe Biden apresentou o aumento de impostos como parte do seu plano orçamental para o ano fiscal, que começa em outubro, os impostos mais altos serão em grande parte sustentados por Wall Street e pelas famílias americanas. E os impostos anunciados na passada segunda-feira, dia 28 de março, incluem um imposto mínimo de 20% sobre o rendimento das famílias americanas com bens no valor de US$ 100 milhões, incluindo ganhos latentes, não realizados.

ENQUADRAMENTO

A Casa Branca anunciou, na passada segunda-feira, dia 28 de março, a proposta para o orçamento para o ano fiscal de 2023. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, propõe-se a aumentar a tributação sobre as empresas e a classe com maiores rendimentos.

Entre as medidas sugeridas pelo presidente, estão:

• o “Imposto mínimo sobre o rendimento Bilionário” com a taxa de 20% sobre os rendimentos das famílias com bens acima de US$ 100 milhões, incluindo ganhos latentes, como títulos ou ações da Bolsa;
• o aumento da taxa máxima do imposto sobre o rendimento, de 37% para 39,6%, limite que havia sido reduzido pelo Presidente Donald J. Trump em 2017. Nota-se que esta subida da taxa máxima apenas se aplicará a sujeitos passivos solteiros com rendimentos superiores a US$ 400 mil e casados com rendimentos acima de US$ 450 mil; 

As notícias não agradaram aos investidores americanos, com os ganhos da Bolsa a caírem à medida que os investidores absorvem os pormenores do plano fiscal sobre ganhos de capital proposto pelo Presidente Biden. E os grupos conservadores criticaram os planos do Presidente de aumentar os impostos sobre os rendimentos dos sujeitos passivos com salários mais elevados.

De acordo com a Casa Branca, o “Imposto mínimo sobre o rendimento Bilionário” atingirá 0,01% das famílias, com mais de metade da receita arrecadada entre aqueles com rendimentos superiores a US$ 100 milhões.

O "Imposto mínimo sobre o rendimento Bilionário", que a Casa Branca pretende incluir no orçamento para 2023, é uma proposta de reforma fiscal estrutural. Ao propor este alargamento da base tributária, aumentarão as receitas através da tributação das famílias com mais elevados níveis de rendimento.

Por outro lado, atualmente os impostos são cobrados sobre as mais-valias apenas quando o ativo é vendido (realizado), e não quando um ativo aumenta de valor (latente). E isto faz corresponder o momento do pagamento do imposto com o momento em que o dinheiro é efetivamente gerado.

Mas esperar pela tributação até que os ganhos sejam realizados, através da venda do ativo, tem duas grandes desvantagens:

• ligar a tributação à realização /venda incentiva os contribuintes a manterem os ativos e estes ganhos de capital acabam por “escapar” à tributação, o que encoraja as pessoas a não os venderem e impede o capital de fluir mais livremente mormente para quem faça melhor dele uso.
• a tributação dos ganhos apenas quando realizados “reduz” a base tributária e exige, consequentemente, taxas de impostos mais elevadas e impostos para cumprir os objetivos.

Ora, estas propostas para tributar ganhos latentes (ou a riqueza, diretamente) têm colocado objeções políticas e outras, e desafios e preocupações constitucionais. A equipa do Presidente Joe Biden já terá refletido, porém, segundo os media, sobre estas aquando da preparação da proposta.

O plano - que se aplicará, apenas, a agregados familiares com um património líquido de pelo menos 100 milhões de dólares implicará cobrar um imposto mínimo, de 20%, sobre todos os rendimentos auferidos, aqui incluindo também os ganhos latentes.

A tributação sobre os ganhos latentes funcionará como um pagamento por conta dos impostos que serão devidos na venda futura dos mesmos ativos. Estes seriam avaliados pelo seu valor (latente) de mercado. E, caso esta informação não esteja disponível, o Departamento do Tesouro, através de regras simples, como a do custo original mais um ajustamento, determinará esse valor de mercado.

Segundo os especialistas americanos em fiscalidade podem ainda descobrir-se algumas lacunas na proposta que precisam de ser colmatadas, e, inversamente, podem também existir formas de tornar a tributação do capital bem mais fácil e mais flexível do que a proposta. As taxas propostas, os prazos de reembolso e as outras alterações propostas são, segundo Biden, um novo ponto de partida e, em última análise, poderão vir a ser alterados, bem como combinados com outras alterações à tributação do capital.

Assim, se a proposta do Presidente Joe Biden aborda já vários dos problemas resultantes da tributação de ganhos latentes, e não realizados, não está assegurado se afinal os democratas do Congresso americano aprovarão este plano Biden de tributação dos “bilionários”.

O projeto será agora votado no Congresso e a atual composição da Câmara dos Representantes dá uma pequena margem de vantagem para o Partido Democrata: 222 cadeiras contra 210 do Partido Republicano.

Mas os dados estão lançados. Aqui, e noutros países, como é o caso de França ou do Reino Unido, com o aumento dos impostos já existentes ou a criação de novos impostos, como é o caso do novo Mason Tax britânico.

Como ocorrer a novas despesas, decorrentes de um período pós pandémico e de aumentos de necessidades públicas várias resultantes da Guerra? E quando estamos nós a pedir por um novo shot-tax para pagamento de uma dívida pública que não para de crescer?

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Lisboa, 04 de abril de 2022

Rogério M. Fernandes Ferreira
Duarte Ornelas Monteiro
Joana Marques Alves
Ricardo Miguel Martins
Vanessa Lopes Rodrigues
Teresa Salgueiro Verdasca
Marta Cabugueira Leal
João Rebelo Maltez

(Private Clients Team)