Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.

Know-How

A Convenção para eliminar a dupla tributação entre Portugal e Angola

19-08-2019
Foi publicada no Diário da República a Convenção para eliminar a Dupla Tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal, celebrada entre Portugal e Angola, cuja entrada em vigor deverá ter efeitos práticos a partir de 2020 e que constitui um marco importante nas relações entre ambos os países.
Download PDF

Súmula de Jurisprudência Fiscal Arbitral (2.º Trimestre de 2019)

14-08-2019
A presente Informação Fiscal apresenta uma síntese trimestral das principais decisões proferidas pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), em matéria tributária, analisando o impacto e o contributo que tais decisões poderão vir a ter.
Download PDF

Súmula de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (2.º trimestre de 2019)

12-08-2019
Pretende-se, com a presente Informação Fiscal, apresentar uma síntese Trimestral dos principais Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) relacionados com o domínio da Fiscalidade, analisando, caso a caso, o impacto e o contributo que tais decisões poderão vir a ter, do ponto de vista nacional.
Download PDF

Notificações e Citações Electrónicas – Portal das Finanças

1-08-2019
A Portaria n.º 233/2019, de 25 de Julho, vem regulamentar o regime das notificações e citações efectuadas por transmissão electrónica de dados na área reservada no Portal das Finanças.
Download PDF

Residentes Não Habituais e Actividades de Elevado Valor Acrescentado – Nova Tabela

24-07-2019
Foi publicada a Portaria n.º 230/2019, de 23 de julho, que altera a tabela de actividades de elevado valor acrescentado, para efeitos da aplicação da taxa fixa de IRS de 20% a contribuintes registados como Residentes Não Habituais (RNH) que tenham rendimentos derivados dessas actividades. Apesar de o número de actividades ficar reduzido, a base das mesmas na nova tabela, que passa a ser a Classificação Portuguesa de Profissões (CPP), ...
Download PDF