O presente documento tem como objectivo salientar as principais características do regime fiscal aplicável ao património imobiliário localizado em Portugal.

Pretende-se, por esta via, e numa perspectiva, estática e dinâmica, abranger todos os momentos com relevância fiscal para os potenciais investidores, com referência a imóveis localizados em Portugal.

Para além do regime fiscal aplicável ao património imobiliário são, também, apresentados alguns regimes que podem assumir especial relevância, designadamente na óptica do investidor externo.

A informação ora prestada reporta-se, contudo, apenas às características gerais dos regimes aplicáveis, não considerando, como tal, estruturas específicas ou destinadas a investimentos individualmente considerados.

Este documento, naturalmente, constitui mera informação geral e não deve substituir o aconselhamento jurídico específico e direccionado a questões concretas.