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Tribunais não estão preparados para processos económicos complexos

18 Março 2014 in Sol
Tribunais não estão preparados para processos económicos complexos
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Tribunais não estão preparados para processos económicos complexos

18 Março 2014 in Sol

Rogério Fernandes Ferreira considera que os tribunais deviam ter meios adequados às suas atribuições e competências, para que a prescrição de processos diminua.

O Sócio e Fundador da RFF & Associados defende que mudanças nos prazos de prescrição - que "já são elevados" nos processos de contra-ordenação - não são uma solução para o problema e sublinha que a prescrição "é um instrumento jurídico que pode - e deve - ser utilizado enquanto garantia dos direitos do réu" mas deve haver uma "compatibilização das exigências da justiça com as garantias individuais". Evitar a prescrição de processos implica "apetrechar os tribunais e outras entidades públicas" com os meios adequados e reforçar a vigilância sobre as entidades judiciais.

Leia a notícia completa em anexo.

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