Na Proposta de Lei relativa ao Orçamento de Estado para 2014 consta a criação de uma "Contribuição sobre o sector energético", aplicável somente no Continente, com o intuito de financiar a sustentabilidade sistémica do sector energético através da criação de um Fundo, visando a redução da dívida tarifária e o financiamento de políticas sociais e ambientais do sector energético. Leia o documento aqui.