Os advogados da área tributária, mandatários de acções contra o Fisco, estão a ser surpreendidos com uma inesperada informação: na sua página pessoal do Portal das Finanças, na área reservada ao contencioso tributário, aparece uma listagem exaustiva de todos os processos em que intervêm, incluindo os que estão em curso e os findos, bem como o objecto, os fundamentos, a situação, o valor e o nome dos mandantes.

Rogério Fernandes Ferreira diz que o sigilo é o que mais o preocupa porque "o facto de todos os funcionários da Administração Tributária (cerca de 12 000) passarem a ter acesso a esta informação privilegiada na área pessoal do advogado contribuinte permite, ou pode permitir, a transmissão e fuga de informação privilegiada.

Rogério Fernandes Ferreira refere, ainda, que "a intenção legitima, do combate à fraude e evasões fiscais não podem justificar tudo" e "os avanços registados, e os que ainda se esperam, poderão dar azo a verdadeiro clima de "big brother" tributário.

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