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Notícias

Rogério Fernandes Ferreira integra painel de especialistas independentes da Comissão Europeia

7-09-2021

Rogério Fernandes Ferreira, sócio e fundador da sociedade de advogados RFF & Associados, é um dos fiscalistas selecionados pela Comissão Europeia para integrar o painel de especialistas independentes para desempenhar a função de árbitro na resolução de litígios em matéria fiscal internacional, que envolvam dois ou mais Estados Membros da União Europeia.

As regras de resolução de litígios em matéria fiscal foram implementadas pela Diretiva (EU) 2017/1852 de 10 de outubro e visam contribuir para uma melhoria significativa da resolução dos litígios fiscais e assegurar maior celeridade.