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Rogério Fernandes Ferreira comenta impacto do alargamento do IRS Jovem - Jornal Económico

10-09-2021, in Jornal Económico

Fiscalistas consideram que impacto para os contribuintes do alargamento temporal do IRS Jovem não é claro. A alteração dos critérios que excluem aplicação do regime, como a idade de referência, é uma incógnita.

O alargamento do IRS Jovem já anunciado pelo primeiro-ministro para o próximo ano deverá traduzir- se por um aumento ligeiro do rendimento líquido mensal dos contribuintes abrangidos pela medida, com uma extensão do período do benefício fiscal face ao regime atualmente em vigor. Contudo, os fiscalistas consultados pelo Jornal Económico consideram que o impacto ainda é incerto e não descartam que o alargamento temporal leve a uma alteração dos critérios da lei para que idade de referência passe a ser a da conclusão dos estudos ao invés do atual critério de ano da obtenção de rendimentos, ainda que a aplicação automática se traduza por um aumento do número de beneficiários.

“Os jovens passarão, assim, a ter um apoio durante mais anos e passarão a ser mais aqueles que poderão cumprir os requisitos da sua aplicação e que poderão vir a beneficiar desta isenção parcial. Não só, assim os jovens com contrato de trabalho, mas também, os trabalhadores independentes. Por outro lado, essa ‘automatização’ do regime implicará, muito provavelmente, uma adesão maior por parte dos jovens contribuintes”, assinala Rogério Fernandes Ferreia, managing partner da RFF Advogados e ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Leia o artigo completo em anexo.