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Know-How

Súmula de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (1.º Trimestre de 2018)

9-05-2018

Pretende-se, com a presente Informação Fiscal, apresentar uma síntese trimestral dos principais Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia relacionados com o domínio da Fiscalidade, analisando, caso a caso, o impacto e o contributo que tais decisões poderão vir a ter, do ponto de vista nacional.

Os casos analisados são os seguintes:

(i) Stadion Amsterdam, relativo à decomposição de prestações de serviços no âmbito do IVA;
(ii) X BV e N BV, relativos a tributação de grupo, dedução de juros e de perdas cambiais;
(iii) Imofloresmira, um caso português relativo à regularização de IVA, em operações imobiliárias;
(iv) Volkswagen AG, quanto à contagem do prazo de caducidade, para efeito de reembolso de IVA; e, por fim,
(v) Marc Jacob e Marc Lasus, respeitantes às implicações do regime de neutralidade fiscal, no âmbito de operações transfronteiriças.