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Rogério Fernandes Ferreira comenta previsão do Governo relativa à descida de 10% na fatura da luz nos próximos dois anos

16 Outubro 2018 in Observador
Rogério Fernandes Ferreira comenta previsão do Governo relativa à descida de 10% na fatura da luz nos próximos dois anos
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Rogério Fernandes Ferreira comenta previsão do Governo relativa à descida de 10% na fatura da luz nos próximos dois anos

16 Outubro 2018 in Observador

Com transferência de quase 400 milhões de euros da contribuição sobre as grandes empresas de energia, para baixar a dívida tarifária, Governo prevê descida de 10% na fatura nos próximos dois anos.

O sócio e fundador afirma, "Nestes casos, para assegurar a aplicação da taxa reduzida, o Estado membro tem de informar,  em momento prévio, a Comissão Europeia, que dispõe de um prazo de três meses para se pronunciar sobre essa eventual existência de distorções de concorrência, pelo que só após esta consulta, prévia (ao Comité de IVA), esta opção será possível”.

 Leia o artigo completo em anexo.

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