Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.

Notícias

Rogério Fernandes Ferreira comenta o Plano de Ação da Comissão Europeia para a simplificação da resolução de litígios fiscais

8-10-2021, in Jornal Económico

A necessidade de mais transparência e uniformização fiscal levou Bruxelas a criar um plano de ação que incluiu um inquérito às empresas sobre litígios. Fiscalistas destacam importância da iniciativa no futuro da economia europeia.

Rogério Fernandes Ferreira, sócio e fundador da RFF & Associados, relembra que “a perda de receitas na UE devido à evasão fiscal internacional por pessoas singulares, abrangendo o imposto sobre os rendimentos das pessoas singulares, os impostos sobre os rendimentos de capitais e os impostos sobre o património e os direitos de sucessão, foi estimada em 46 mil milhões de euros em 2016”.

Para ilustrar a importância da iniciativa da Comissão, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais lembra que a diferença do IVA – ou seja, a diferença entre as receitas previstas de IVA e os valores efetivamente cobrados – foi estimada em 137 mil milhões de euros em 2017. Reconhecendo que, “nos últimos anos, a UE concentrou os seus esforços na luta contra a evasão fiscal e no reforço da transparência”, o fiscalista da RFF refere que o plano apresentado em 2020 teria ainda de “apoiar, por um lado, uma recuperação económica rápida e sustentável e, por outro, garantir receitas públicas suficientes na União Europeia”.