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Rogério Fernandes Ferreira entende que "o Governo faz o que pode com base no orçamento que tem, nas disponibilidades de que dispõe ecom o endividamento que lhe é permitido", ao mesmo tempo que "procura acudir à pandemia, segurar a economia e não afetar os ratings da República". Para o sócio fundador da RFF & Associados, especialista em direito fiscal, o Executivo "tem utilizado a via das despesas diretas, como as moratórias e o lay-off,...

A Administração tributária começou, já, a solicitar informações aos contribuintes relativas aos Regimes Excepcionais de Regularização Tributária (RERT), ao abrigo do regime avulso, especial, aprovado pelo Lei do Orçamento do Estado para 2019 e que obriga os contribuintes a disponibilizar à Administração tributária uma série de informações relacionadas com os RERT a que tenham aderido. Leia o artigo completo em anexo.

É difícil de justificar que não se tenham aprendido as lições retiradas do primeiro confinamento, em que a actividade judicial e arbitral esteve meses parada e, muito menos, no concreto, não é nada fácil agora aceitar que não se evitem as consequências, nefastas e irreparáveis, que o Estado de novo se prepara para determinar sem qualquer aprimoramento relevante. Leia o artigo completo em anexo.

Rogério Fernandes Ferreira é, pelo terceiro ano consecutivo, o único advogado português incluído nos prémios "Private Client Global Elite 2021" da ALM Media. A ALM é uma empresa de meios de informação, com sede em Nova Iorque, que fornece conteúdos focados, designadamente, nos setores jurídicos. Para a RFF & Associados, esta distinção traduz a aposta na internacionalização dos serviços jurídicos prestados pela sociedade de advogados e c...

Rogério Fernandes Ferreira é orador no Webinar subordinado ao tema “As Contribuições Financeiras Sectoriais em 2021: uma fiscalidade que não ousa dizer o seu nome?”. Organizado pelo Informador Fiscal, o Webinar será realizado no próximo dia 4 de fevereiro, quinta-feira, às 18h00, através da plataforma Zoom. O evento é livre, pode ser acedido através deste link e será moderado por Maria Ferreira do grupo Informador Fiscal. O sóci...