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Know-How

Novos ativos digitais: A tributação dos Non-Fungible Tokens

10-03-2021
A evolução do mundo e da economia digital tem originado a criação de novos tipos de ativos económicos e financeiros, os quais, na última década, têm crescido de forma exponencial. A novidade destas figuras implica desafios significativos no plano legislativo, designadamente, no que respeita à natureza jurídica, à regulamentação do respetivo mercado e, bem assim, à tributação dos rendimentos que estes ativos geram na esfera dos seus...
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Portugal enquanto destino e Plataforma de Investimento Internacional (Ponto de Situação em 2021)

9-03-2021
Portugal tem vindo a adotar, há mais de dez anos, um conjunto de medidas fiscais com o intuito de aumentar a sua competitividade e atrair investimento estrangeiro. Para além da reforma do Imposto sobre as Pessoas Singulares (IRS) e da criação de regimes aplicáveis às pessoas singulares, houve também lugar, nos anos mais recentes, a uma reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC ).
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Aprovação da Declaração Modelo 22 de IRC e Publicação das Derramas Municipais

8-03-2021
Já se encontra disponível a aplicação de submissão da Declaração de Rendimentos Modelo 22 de Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Coletivas (“IRC”), referente ao período de tributação de 2020.   Foi, também, publicado o Ofício-Circulado n.º 20229/2021, de 16 de fevereiro​, que divulga as taxas da derrama municipal, bem como as isenções concedidas pelos respetivos Municípios.
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O reforço das garantias dos contribuintes e a simplificação dos processos tributários

5-03-2021
Foi recentemente publicada no Diário da República a Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, que tem em vista o reforço das garantias dos contribuintes, a simplificação do sistema fiscal e a redução dos litígios tributários.
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“Residentes Não Habituais” (RNH) (Ponto de Situação em 2021)

3-03-2021
O regime fiscal foi criado em 2009 com o objetivo de atrair para Portugal profissionais qualificados, indivíduos com património e pensionistas estrangeiros com elevado património (“high net worth individuals” ).
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