Tax Litigation
A área de Litigation é composta por uma equipa altamente especializada para intervir em todos os processos e procedimentos tributários, representando os interesses dos clientes em sede administrativa, judicial e/ou arbitral, em matéria fiscal, parafiscal e aduaneira.
Esta área garante igualmente a defesa dos clientes no âmbito de processos por crimes e contraordenações fiscais, contra a Segurança Social e aduaneiros, e de processos de execução fiscal.
Destacamos os seguintes temas:
- Inspeção tributária
- Revisão de matéria tributável
- Arbitragem tributária
- Contencioso fiscal, em sede administrativa e/ou judicial
- Contencioso da Segurança Social
- Contencioso de taxas
- Contencioso de tributos especiais e parafiscais
- Contencioso aduaneiro
- Decisões vinculativas
- Execução fiscal
- Contraordenações fiscais e aduaneiras
- Contraordenações da Segurança Social
- Crimes fiscais e aduaneiros
- Crimes contra a Segurança Social
Angola
Angola
A RFF Lawyers mantém uma rede de relações e de parcerias internacionais institucionais com correspondentes e advogados locais noutros países. Em Angola tem um parceiro local com escritório em Luanda.
Brasil
Brasil
A RFF Lawyers mantém uma rede de relações e de parcerias internacionais institucionais com correspondentes e advogados locais noutros países. No Brasil tem um parceiro local com escritório em São Paulo e em Belo Horizonte.
Cabo Verde
Cabo Verde
A RFF Lawyers mantém uma rede de relações e de parcerias internacionais institucionais com correspondentes e advogados locais noutros países. Em Cabo Verde tem um parceiro local com escritório na Praia.
São Tomé e Principe
São Tomé e Principe
A RFF Lawyers mantém uma rede de relações e de parcerias internacionais institucionais com correspondentes e advogados locais noutros países. Em S. Tomé e Principe tem umparceiro local.
Moçambique
Moçambique
A RFF Lawyers mantém uma rede de relações e de parcerias internacionais institucionais com correspondentes e advogados locais noutros países. Em Moçambique tem um parceiro local com escritório em Maputo.