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Rogério Fernandes Ferreira comenta a revisão do processo tributário

29 avril 2014 Dans Jornal de Negócios
Rogério Fernandes Ferreira comenta a revisão do processo tributário
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Rogério Fernandes Ferreira comenta a revisão do processo tributário

29 avril 2014 Dans Jornal de Negócios

Paula Teixeira da Cruz, Ministra da Justiça, quer rever o processo tributário para resolver o "drama" dos tribunais fiscais e administrativos, onde o número de processos pendentes continua a ser muito elevado.

Rogério Fernandes Ferreira é da opinião que "não há qualquer necessidade de alterar a actual lei". O problema, afirma, "é que o fisco está absolutamente pressionado com a receita e as orientações que têm são  para recorrer sempre. No entanto, não deve ser impedido de recorrer por ter perdido três ou quatro vezes".

O advogado e Sócio Fundador da RFF & Associados, considera ainda que "o problema vem de cima. Quem recorre, fá-lo por orientação superior. Não creio que, em abstracção, se possa falar aqui da existência de má-fé".  

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