Rogério Fernandes Ferreira, managing partner da RFF Lawyers, partilhou a sua opinião com Virgílio ferreira da Vida Económica num artigo sobre as alterações na fiscalização e tributação dos criptoativos.

"O universo dos criptoativos deixa definitivamente a sombra fiscal: novas regras obrigam plataformas a reportar dados detalhados ao Fisco, reforçando o controlo sobre investidores e operações. Transparência, maior escrutínio e o fim do anonimato marcam um ponto de viragem no setor. (...)

"Para Rogério Fernandes Ferreira, fiscalista, a implementação da DAC8 representa “um verdadeiro ponto de viragem” no tratamento fiscal dos criptoativos. O especialista sublinha que o impacto se faz sentir sobretudo ao nível da transparência e da capacidade de fiscalização, e não na criação de novos impostos.
Com a obrigatoriedade de reporte detalhado — incluindo identificação dos utilizadores, residência fiscal e histórico de transações — a atividade com criptoativos torna-se substancialmente mais visível para as autoridades. Isto permitirá detetar com maior facilidade incoerências e omissões declarativas.

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