Os advogados Rogério Fernandes Ferreira e Sérgio Brigas Afonso e um dos consultores da RFF & Associados, Manuel Teixeira Fernandes, disponibilizaram um artigo sobre a nova Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação de Angola que entrou em vigor no passado dia 1 de Março.

Em comentário ao jornal Oje, os advogados referem que através da subida das taxas dos direitos aduaneiros sobre os produtos importados por Angola "pretende-se fomentar a produção em Angola, nomeadamente através do investimento estrangeiro em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do país". Adiantam, ainda, que o caso da cerveja "é, nesta perspetiva, paradigmático, passando a taxa dos direitos aduaneiros de 30% para 50% ad valorem".

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