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Perdão? É para pagar Dívidas? Com certeza

08 octobre 2016 Dans Expresso
Perdão? É para pagar Dívidas? Com certeza
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Perdão? É para pagar Dívidas? Com certeza

08 octobre 2016 Dans Expresso

O Governo não adiantou ainda qual é a previsão de encaixe com esta medida. Aliás, questionando sobre o assunto no parlamento, o secretário de Estado dis Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, disse: "Confesso que neste momento nao tenho a certeza se se vai refletir em aumento da receita ou diminuição da receita." Segundo o governante, o universo de dividas pendentes, o alvo potencial do novo regime, ascende a €25 mil milhoes.

Rogério Fernandes Ferreira considera o programa "bem-vindo", tendo em conta a "necessidade de cumprir o défice assumindo perante a União Europeia para 2016, numa altura do ano em que, certamente, se adivinha nao ser possível atingir a meta das receitas fiscais". Além disso Rogério Fernandes Ferreira acredita que as novas obrigações decorrentes da CRS e FATCA [acordos internacionais de troca de informações em matéria fiscal e de sigilo bancário], a partir de 1 de janeiro de 2017, "incentivarão por parte de quem não tenha aderido aos três RERT [programas de repartimernto de capitais] anteriores a adesão a este programa.

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