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RFF comenta novo visto para trabalhadores remotos

28 December 2022 in Observador
RFF comenta novo visto para trabalhadores remotos
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RFF comenta novo visto para trabalhadores remotos

28 December 2022 in Observador

Novo visto abre a porta aos trabalhadores remotos com maiores salários, mas pode dificultar a entrada a quem menos ganha. Quem vem quer sol e calor, mas burocracia e regras pouco claras são travão.

Os advogados da RFF Advogados concordam que há pouca clareza quanto às implicações fiscais da lei, nomeadamente no que toca à dupla tributação: “Não é suficientemente clara, pelo que muitos dos requerentes vêm como uma ideia errada de qual será a sua efetiva tributação. Eventualmente a resolução desta questão da tributação de salários auferidos enquanto residentes de um país, mas pagos por uma empresa sediada noutro, poderá ter de passar por uma alteração dos tratados de dupla tributação, em particular para uma melhor definição de qual o país que deverá ser competente para tributar”.
Leia o artigo completo aqui.
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